Objeto

O presente contrato, cuja lavratura foi autorizada pela Portaria nº IN 00003/2025 - 03, de 10 de março de 2025, tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ANÁLISE E CONSULTORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL: PODER LEGISLATIVO, VISANDO UMA GESTÃO PÚBLICA ABERTA E RESPONSÁVEL, COM TRATAMENTO, PADRONIZAÇÃO E INSERÇÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS NOS PORTAIS OFICIAIS, GARANTINDO UMA INTEGRAÇÃO EFICAZ COM OS ÓRGÃOS DE CONTROLE, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DIÁRIA DO BANCO DE LEGISLAÇÃO DO TCE/PB, NO INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.