PROJETO DE LEI: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 154/2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ/PB, MODIFICA SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, REORGANIZA SUA COMPOSIÇÃO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade atualizar e modernizar a Lei Municipal nº 154/2016, que instituiu o Conselho Municipal da Juventude, adequando sua estrutura administrativa e fortalecendo a política pública municipal voltada à juventude.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2026 10:41:22 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/04/2026 18:30:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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