Ementa

PROJETO DE LEI: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 436/2025, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INCLUIR A DIVIÇÃO E PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ÉTNICO-RACIAL NA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade aperfeiçoar a estrutura administrativa municipal mediante a inclusão da Divisão de Promoção de Políticas Étnico-Raciais na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer-SEJUEL, criada pela Lei Municipal nº 436/2025.